A diferença entre Contrato, Escritura e Registro de Imóvel

Queremos abordar hoje esses 3 processos de compra ou venda de imóveis. Afinal, todos fazem parte de um processo de transferência de um bem imóvel, porém, diferentes, cada um com sua particularidade e importância. E a maioria das negociações de uma propriedade podem ser complicadas para quem não é do segmento.

Por isso, não é só o contrato de compra e venda que existe nesta transação, tem também uma legislação em vigor, que é o bem ter Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Vamos entender melhor então, a diferença desses 3 modelos de formalização:

O que é o Contrato de Compra e Venda de Imóvel?

O contrato de compra e venda é um compromisso entre o vendedor e o comprador, registrado nele a intenção do vendedor em entregar a posse do imóvel para o comprador. Ele tem por objetivo estipular o valor combinado entre as partes, as condições e formas de pagamento, criando-se o direito real da compra do imóvel no momento em que o contrato for assinado pelas partes em presença de duas testemunhas podendo também ser Registrado em Cartório. O contrato nada mais é que um instrumento jurídico garantidor do cumprimento dos deveres e direitos de ambas as partes em um negócio.

O que é Escritura do imóvel?

A escritura trata-se de um documento público elaborado no Cartório de Notas. Ele valida a compra e venda de um imóvel, depois que o Contrato de Compra e Venda é assinado pelas partes a Escritura passa a ser o documento seguinte a ser providenciado. No caso de compras com Financiamento o contrato que é fornecido pela Instituição Financeira provedora já tem Poder de Escritura, substituindo a Escritura.

O que é o Registro de Imóvel?

 Após a Assinatura da Escritura é necessário encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que a transferência de propriedade seja registrada na matrícula do imóvel. O registro é o ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Ressaltando que cada imóvel pertence a um cartório específico e sua localização, é o que determina em qual cartório ele deverá ser registrado. Por fim, entende-se que só o registro da escritura concede a propriedade definitiva ao comprador, sendo imprescindível, após, a lavratura, requerê-lo. Caso o registro não tenha sido feito, a pessoa terá apenas a posse e o uso do bem imóvel, ou seja, estará morando em um imóvel que legalmente não é seu.

Em resumo, o Contrato sem registro é apenas a formalização de Intenção de Compra, a Escritura formaliza a venda e cria um título hábil a transmissão da propriedade do imóvel, o Registro do Imóvel transfere definitivamente a titularidade do imóvel ao comprador e com ela todas as obrigações acessórias: pagamento de condomínio, IPTU, etc;

E por último alertamos que é de extrema importância sempre em qualquer negócio, que ele seja feito por um profissional Habilitado, mesmo que seja algo particular, evite sempre transtornos e prejuízos. Garanta que o momento tão sonhado de adquirir seu bem próprio seja apenas prazeroso e feliz!

Nós da Help Imóveis garantimos felicidade e segurança na realização do seu sonho!